Os presentes Termos e Condições regulam o acesso ao website veraxavier.com e a aquisição de sessões, processos de acompanhamento, programas, formações, eventos e conteúdos disponibilizados por Vera Xavier e pela Academia da Nova Mulher.
1. Identificação da prestadora
Prestadora: Vera Maria Ladeira de Figueiredo Gouveia
Nome profissional: Vera Xavier
Nome comercial: Academia da Nova Mulher
NIF: 193011086
Endereço para comunicações: Av. D. João II, Lisboa, Portugal
Email: geral@veraxavier.com
WhatsApp: +351 931 168 496
2. Serviços abrangidos
Os serviços podem incluir sessões individuais de diagnóstico estratégico, processos de acompanhamento, coaching, Programação Neurolinguística, formações, workshops, eventos e conteúdos digitais. A descrição, duração, preço, formato, condições de acesso e entregáveis aplicáveis a cada oferta constam da respectiva página de apresentação.
3. Sessão de Diagnóstico Estratégico
- A sessão individual tem actualmente 75 minutos e é realizada online.
- A reserva só fica confirmada após pagamento e confirmação enviada pela prestadora.
- A cliente compromete-se a fornecer informação verdadeira e suficiente para o enquadramento da sessão.
- A sessão trabalha uma questão central e não garante um resultado específico.
4. Processo de quatro sessões
- O processo está sujeito a candidatura e confirmação de adequação.
- Inclui quatro sessões de 75 minutos, salvo indicação diferente na página da oferta.
- Deve ser concluído, em regra, no prazo máximo de 90 dias após a primeira sessão.
- A continuidade depende do compromisso da cliente com os exercícios, decisões e acordos definidos entre sessões.
5. Preços, pagamentos e facturação
Os preços são apresentados em euros e incluem os impostos legalmente aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário. O pagamento é processado através dos meios disponibilizados no checkout ou comunicados após aprovação.
6. Direito de livre resolução
Nos contratos celebrados à distância, a consumidora dispõe, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, nos termos da legislação aplicável.
Quando a consumidora solicita expressamente que o serviço se inicie durante esse prazo, poderá ser devido o valor proporcional ao que já tenha sido prestado. Se o serviço tiver sido integralmente prestado após pedido expresso de início e reconhecimento da perda do direito de livre resolução após execução completa, esse direito deixa de poder ser exercido relativamente ao serviço concluído.
O pedido deve ser enviado para geral@veraxavier.com, identificando a compra e a decisão inequívoca de resolver o contrato.
7. Reagendamento, atrasos e faltas
- O reagendamento deve ser pedido com, pelo menos, 48 horas de antecedência.
- Pedidos posteriores podem implicar a perda da sessão, salvo impedimento grave devidamente justificado.
- Em caso de atraso da cliente, a sessão terminará à hora inicialmente prevista.
- A ausência sem aviso é considerada sessão realizada.
- Se a prestadora tiver de cancelar, será proposta nova data ou devolvido o valor correspondente ao serviço não prestado.
8. Adequação e segurança
Os serviços não são adequados em situações de luto recente e incapacitante, crise psiquiátrica aguda, episódio depressivo grave, ideação suicida ou outras condições clínicas que exijam acompanhamento especializado. Nesses casos, a prioridade deve ser apoio psicológico ou psiquiátrico.
A prestadora pode recusar, interromper ou recomendar outro tipo de apoio quando considere que o serviço não é adequado ou seguro.
9. Responsabilidade da cliente
A cliente mantém total responsabilidade pelas suas decisões, acções e resultados. As ferramentas, perguntas, leituras simbólicas e exercícios apresentados destinam-se a facilitar reflexão, clareza e tomada de decisão.
10. Leitura simbólica
Quando aceite pela cliente e considerada adequada, a sessão pode integrar leitura simbólica como ferramenta exploratória. Não se trata de previsão, diagnóstico clínico ou garantia sobre acontecimentos futuros.
11. Propriedade intelectual
Textos, vídeos, áudios, exercícios, modelos, materiais, metodologias, marcas e conteúdos disponibilizados permanecem protegidos por direitos de autor e destinam-se ao uso pessoal da cliente.
12. Confidencialidade
A informação partilhada nas sessões é tratada com reserva, dentro dos limites legais e de segurança. A confidencialidade pode ser limitada quando exista obrigação legal ou risco sério e imediato para a própria pessoa ou terceiros.
13. Protecção de dados e cookies
O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade. A utilização de cookies é explicada na Política de Cookies.
14. Reclamações e resolução de litígios
As reclamações podem ser apresentadas por email para geral@veraxavier.com ou através do Livro de Reclamações Electrónico.
A consumidora pode consultar a lista actualizada de entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo no portal da Direcção-Geral do Consumidor. A indicação de uma entidade não significa, por si só, adesão voluntária da prestadora a arbitragem.
15. Alterações
Estes Termos podem ser actualizados. A versão aplicável à compra é a publicada na data da contratação, salvo alteração imposta por lei.
16. Lei aplicável
Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de protecção do consumidor e da competência territorial legalmente aplicável.